sexta-feira, 9 de julho de 2010

ENEM 2010 as inscrições que terminariam hj (09/07), foram prorrogadas até (16/07) às 23h59min.


Inscrições para o Enem prorrogadas para 16/07

O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram as inscrições do Enem, que se encerrariam nesta sexta-feira, dia 9, para o próximo dia 16, sexta-feira, às 23h59. A decisão foi tomada pelo presidente do Inep, Joaquim Neto, que atendeu à solicitação dos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e de Alagoas, Teotônio Villela. Os dois governadores do Nordeste, preocupados com o impacto das chuvas e das enchentes, fizeram o pedido ao secretário executivo do MEC, Henrique Paim, que percorre a região devastada, à frente de um grupo que estuda a reconstrução das escolas destruídas. Quem ainda não fez sua inscrição tem agora mais sete dias para fazê-la, apenas pela internet, no portal www.enem.inep.gov.br. O valor da inscrição é de R$ 35, mas estão isentos os estudantes da última série do ensino médio em escolas públicas e os que que comprovem a impossibilidade de pagamento preenchendo declaração de carência. É fundamental estar munido de CPF e RG próprios, como documentos de identificação. As provas serão realizadas nos dias 6 e 7 de novembro.

Assessoria de Imprensa do Inep/MEC

Fonte:http://www.inep.gov.br

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Na tribuna da Câmara Federal, o Dep. Brizola Neto (PDT/RJ) discursa em defesa da liberdade de expressão

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Posto aí em cima o vídeo do discurso que fiz, há pouco, defendendo – parece incrível que eu tenha de fazer isso – o direito de que os parlamentares possam, na tribuna do Poder Legislativo, expressar livremente suas convicções políticas, inclusive, quando for o caso, as político-eleitorais. Oficiei ao presidente da casa, deputado Michel Temer, pedindo providências preventivas, diante da atitude da vice-procuradora do Ministério Público Eleitoral, de notificar o Senado, sob pena de responsabilização, do teor do discurso de dois senadores, aos quais acusava de terem feito “apologia de José Serra”.

Eu faço, como todos podem ler, a maiores críticas a José Serra. Mas nem por isso admito que a liberdade de tribuna dos representantes eleitos pelo povo, defendam a quem defenderem, sejam censuradas. porque, na prática, ou se quer impedir os parlamentares de falarem ou se quer impedir que as sessões sejam transmitidas pelas TVs Câmara e Senado, o que, na prática, lhes tiram o caráter público que devem ter, indispensavelmente.

Posto também, abaixo, as notas taquigráficas do discurso e a reação do presidente Michel Temer à iniciativa.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Concedo a palavra ao nobre Deputado Brizola Neto, para uma Comunicação de Liderança, pelo PDT.

O SR. BRIZOLA NETO (PDT-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a atenção de V.Exas., principalmente dos Líderes da oposição, até porque venho a esta tribuna hoje para fazer uma defesa do meu adversário, Deputado Marcelo Itagiba. Chamo a atenção do Líder do PSDB, do Líder do Democratas para algo que me deixou estarrecido, duas notificações feitas pelo Ministério Público Eleitoral, através da Dra. Sandra Cureau, à TV Senado, restringindo ou pretendendo restringir as prerrogativas parlamentares e o uso da tribuna por dois Senadores.

Refiro-me a duas notificações feitas pelo Ministério Público Eleitoral à TV Senado em que a Procuradora Sandra Cureau requer à TV Senado o teor dos discursos de dois Senadores feitos na tribuna durante as sessões legislativas em que são acusados de fazerem apologia à candidatura do meu adversário, o candidato José Serra.

O que quer e o que pretende o Ministério Público? Censurar a atividade parlamentar? Impedir a transmissão, ao vivo, das sessões da TV Senado e, quem sabe, futuramente, aqui da TV Câmara? Criminalizar a atividade parlamentar? Sou Parlamentar, sou Deputado e tenho o direito, desta tribuna, de defender o candidato que eu quiser e que eu acho que é melhor para governar o meu País. (Palmas.)

Não podemos aceitar nesta Casa a indevida intromissão do Ministério Público Eleitoral nas nossas legítimas prerrogativas parlamentares, fundamentais para o pleno exercício dos nossos mandatos e para a plena representação do povo brasileiro.

Encaminho à Mesa da Câmara Federal requerimento, pedindo que se tomem medidas preventivas, a fim de garantir as prerrogativas fundamentais para o exercício de nossos mandatos.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Vou falar uma obviedade, Deputado Brizola Neto, o Brasil é um Estado Democrático de Direito, de modo que cada um tem que exercer sua competência. Se houve excesso do Ministério Público Federal, temos que, pelo menos, alertar, ainda que preventivamente, como diz V.Exa. Verifico que os ofícios foram encaminhados ao Presidente do Senado Federal. Por isso, vou tomar a providência inicial de remeter ao Presidente do Senado Federal não só as cópias dos ofícios mencionados por V.Exa. como, também, as notas taquigráficas de seu pronunciamento.

Fonte: http://www.tijolaco.com/

domingo, 4 de julho de 2010

Quem pode ser contra o ProUni?

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Como funciona o ProUni

O Programa Universidade para Todos (ProUni) tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior.

Podem se inscrever no processo seletivo do ProUni, referente ao 2º semestre de 2010, os candidatos não portadores de diploma de curso superior que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009 e alcançado no mínimo 400 pontos na média das cinco notas (ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias e redação).

Para concorrer às bolsas integrais o candidato deve ter renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa.

Para as bolsas parciais (50%) a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Além disso, o candidato deve satisfazer a pelo menos uma das condições abaixo:

1.ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

2.ter cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

3.ter cursado todo o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral na instituição privada;

4.ser pessoa portadora de deficiência;

5.ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente de instituição pública e que estejam concorrendo a bolsas nos cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. No caso desse item não é considerado o critério de renda.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, pretende fazer visita nos próximos dias aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em pauta, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adi) proposta pelo partido político Democratas, (Demos) em outubro de 2004, contra o Programa Universidade para Todos (ProUni), criado naquele ano, com seleção dos primeiros estudantes em 2005.

Preocupado com as mais de 700 mil bolsas em instituições particulares de ensino (500 mil em utilização) distribuídas desde a implantação do programa, Haddad vai pedir aos ministros que julguem a ação o mais brevemente possível. “Temos de zelar pelo ProUni”, disse o ministro. “Quinhentas mil vidas acadêmicas dependem disso.”

Fonte:http://blogdocelsojardim.blogspot.com/