Na tribuna da Câmara Federal, o Dep. Brizola Neto (PDT/RJ) discursa em defesa da liberdade de expressão

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Posto aí em cima o vídeo do discurso que fiz, há pouco, defendendo – parece incrível que eu tenha de fazer isso – o direito de que os parlamentares possam, na tribuna do Poder Legislativo, expressar livremente suas convicções políticas, inclusive, quando for o caso, as político-eleitorais. Oficiei ao presidente da casa, deputado Michel Temer, pedindo providências preventivas, diante da atitude da vice-procuradora do Ministério Público Eleitoral, de notificar o Senado, sob pena de responsabilização, do teor do discurso de dois senadores, aos quais acusava de terem feito “apologia de José Serra”.

Eu faço, como todos podem ler, a maiores críticas a José Serra. Mas nem por isso admito que a liberdade de tribuna dos representantes eleitos pelo povo, defendam a quem defenderem, sejam censuradas. porque, na prática, ou se quer impedir os parlamentares de falarem ou se quer impedir que as sessões sejam transmitidas pelas TVs Câmara e Senado, o que, na prática, lhes tiram o caráter público que devem ter, indispensavelmente.

Posto também, abaixo, as notas taquigráficas do discurso e a reação do presidente Michel Temer à iniciativa.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Concedo a palavra ao nobre Deputado Brizola Neto, para uma Comunicação de Liderança, pelo PDT.

O SR. BRIZOLA NETO (PDT-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a atenção de V.Exas., principalmente dos Líderes da oposição, até porque venho a esta tribuna hoje para fazer uma defesa do meu adversário, Deputado Marcelo Itagiba. Chamo a atenção do Líder do PSDB, do Líder do Democratas para algo que me deixou estarrecido, duas notificações feitas pelo Ministério Público Eleitoral, através da Dra. Sandra Cureau, à TV Senado, restringindo ou pretendendo restringir as prerrogativas parlamentares e o uso da tribuna por dois Senadores.

Refiro-me a duas notificações feitas pelo Ministério Público Eleitoral à TV Senado em que a Procuradora Sandra Cureau requer à TV Senado o teor dos discursos de dois Senadores feitos na tribuna durante as sessões legislativas em que são acusados de fazerem apologia à candidatura do meu adversário, o candidato José Serra.

O que quer e o que pretende o Ministério Público? Censurar a atividade parlamentar? Impedir a transmissão, ao vivo, das sessões da TV Senado e, quem sabe, futuramente, aqui da TV Câmara? Criminalizar a atividade parlamentar? Sou Parlamentar, sou Deputado e tenho o direito, desta tribuna, de defender o candidato que eu quiser e que eu acho que é melhor para governar o meu País. (Palmas.)

Não podemos aceitar nesta Casa a indevida intromissão do Ministério Público Eleitoral nas nossas legítimas prerrogativas parlamentares, fundamentais para o pleno exercício dos nossos mandatos e para a plena representação do povo brasileiro.

Encaminho à Mesa da Câmara Federal requerimento, pedindo que se tomem medidas preventivas, a fim de garantir as prerrogativas fundamentais para o exercício de nossos mandatos.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Vou falar uma obviedade, Deputado Brizola Neto, o Brasil é um Estado Democrático de Direito, de modo que cada um tem que exercer sua competência. Se houve excesso do Ministério Público Federal, temos que, pelo menos, alertar, ainda que preventivamente, como diz V.Exa. Verifico que os ofícios foram encaminhados ao Presidente do Senado Federal. Por isso, vou tomar a providência inicial de remeter ao Presidente do Senado Federal não só as cópias dos ofícios mencionados por V.Exa. como, também, as notas taquigráficas de seu pronunciamento.

Fonte: http://www.tijolaco.com/