quinta-feira, 21 de abril de 2011

O sonho de Tiradentes


AO LADO DOS DEMAIS “REBELDES”, TIRADENTES FOI CONDENADO DE FORMA CRUEL, COVARDE. MAS NOS DEIXOU A LIÇÃO DE QUE A LIBERDADE É FUNDAMENTAL PARA O PAÍS QUE QUER SER, DE FATO, NAÇÃO

Por >>>Gabriel Chalita*

Muitos estudos já foram feitos sobre o mártir da independência. Alguns afirmam que Joaquim José da Silva Xavier, por ser o mais frágil dos inconfidentes, foi vítima de um governo que queria apenas demonstrar seu poder. A Inconfidência Mineira, um dos principais movimentos sociais do Brasil, reuniu muita gente que, insatisfeita por conta da opressão colonizadora, decidiu lutar a favor da liberdade.

Mortes descabidas, perseguições desumanas, capturas injustificadas, pela causa libérrima. Ânsia de um povo forte. Liberdade, ainda que tardia.

Mas o que queria essa brava gente? O que queria o mártir, Tiradentes? O que queria o jovem que não tinha pai nem mãe e que foi tropeiro, mascate e, depois, dentista? O que queria o rapaz influenciado pelo Iluminismo? Queria iluminar. E não se ilumina sem liberdade. E não se tem liberdade sem conhecimento. Desejava ver a pátria não apenas livre de Portugal; desejava, como todos os inconfidentes, um país igualitário, justo. Para todos. O sonho do abolicionismo ocupava ideias e pensamentos desse grupo. Escravidão, nunca mais. Nem social, nem cultural, nem econômica. E com poesia. O grupo inconfidente contava com três grandes poetas: Cláudio Manuel da Costa, Tomás Antônio Gonzaga e Alvarenga Peixoto.

O sonho de Tiradentes, herói nacional e condutor da conjuração independentista, era o sonho de fazer do Brasil uma nação. “Nação” vem do latim natio. Tem como conceito pessoas nascidas no mesmo local, ou com as mesmas tradições, ou como frutos de uma mesma cultura. O Brasil precisava ser independente para se constituir nação. E essa independência foi conquistada, oficialmente, alguns anos mais tarde. As Gerais, centro das riquezas coloniais do século XVIII, deram o primeiro passo. O Brasil seguiu a determinação de Tiradentes e de outros bravos líderes.

Uma nação dá oportunidade aos “nascidos”. Uma nação não se acomoda diante da dor daqueles que estão à margem. Porque a nação é como um corpo em que cada membro tem importância única.

O Brasil tornou-se uma nação respeitada no mundo. Um país que cresce e que gera empregos. Mas é preciso mais. O sonho ainda não acabou; há muito a ser aspirado e realizado, com fé e coragem. Temos de olhar, em especial, para aqueles que não têm condições de desenvolver seu potencial porque são excluídos, ignorados pela sociedade da qual fazem parte. Pessoas que possuem, constitucionalmente, direitos garantidos, mas que, na prática, não os veem respeitados.

Tiradentes lutou pela liberdade, palavra tantas vezes banalizada, dita em vão. Mas também utilizada, em certas ocasiões, de forma poética, com a força que lhe é de direito. Cecília Meireles homenageou-a. Tomou o líder inconfidente como personagem primeiro e traduziu o sentimento que aquele termo traz em seu bojo. Encantou as palavras, reverenciando o sonho humano, o sonho brasileiro, o sonho do mártir. Seu Romanceiro da Inconfidência é fonte de grandeza e ternura:

“(...)

Correm avisos nos ares.

Há mistério, em cada encontro.

O Visconde, em seu palácio,

a fazer ouvidos moucos.

Quem sabe o que andam planeando,

pelas Minas, os mazombos?

A palavra Liberdade

vive na boca de todos:

quem não a proclama aos gritos,

murmura-a em tímido sopro.

(...)”

Ao lado dos demais “rebeldes”, Tiradentes foi condenado de forma cruel, covarde. Mas nos deixou a lição de que a liberdade é fundamental para o país que quer ser, de fato, nação. Cabe a nós dar a ela, na prática cotidiana, o sentido transformador que inspirou os inconfidentes. Que as iluminuras daquele tempo continuem a nos incomodar e que, incomodados, saibamos lutar, nos dias de hoje, por essa nação vocacionada a ser gigante. Liberdade. Para todos.

Gabriel Chalita nasceu em 30 de Abril de 1969 na cidade de Cachoeira Paulista-SP. Ele é escritor, já publicou 54 livros. É Doutor em Filosofia do Direito e em Comunicação e Semiótica. Atualmente exerce a função de Deputado Federal (PSB-SP).

Fonte: http://www.brasil247.com.br

EDUCAÇÃO: Pesquisa sobre população com diploma universitário deixa o Brasil em último lugar entre 36 países



Por >>>Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Para concorrer em pé de igualdade com as potenciais mundiais, o Brasil terá que fazer um grande esforço para aumentar o percentual da população com formação acadêmica superior. Levantamento feito pelo especialista em análise de dados educacionais Ernesto Faria, a partir de relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), coloca o Brasil no último lugar em um grupo de 36 países ao avaliar o percentual de graduados na população de 25 a 64 anos.

Os números se referem a 2008 e indicam que apenas 11% dos brasileiros nessa faixa etária têm diploma universitário. Entre os países da OCDE, a média (28%) é mais do que o dobro da brasileira. O Chile, por exemplo, tem 24%, e a Rússia, 54%. O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, disse que já houve uma evolução dessa taxa desde 2008 e destacou que o número anual de formandos triplicou no país na ultima década.

“Como saímos de um patamar muito baixo, a nossa evolução, apesar de ser significativa, ainda está distante da meta que um país como o nosso precisa ter”, avalia. Para Costa, esse cenário é fruto de um gargalo que existe entre os ensinos médio e o superior. A inclusão dos jovens na escola cresceu, mas não foi acompanhada pelo aumento de vagas nas universidades, especialmente as públicas. “ Isso [acabar com o gargalo] se faz com ampliação de vagas e nós começamos a acabar com esse funil que existia”, afirmou ele.

Costa lembra que o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como meta chegar a 33% da população de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior até 2020. Segundo ele, esse patamar está, atualmente, próximo de 17%. Para isso será preciso ampliar os atuais programas de acesso ao ensino superior, como o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que aumentou o número de vagas nessas instituições, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece aos alunos de baixa renda bolsas de estudo em instituições de ensino privadas e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que permite ao estudantes financiar as mensalidades do curso e só começar a quitar a dívida depois da formatura.

“O importante é que o ensino superior, hoje, está na agenda do brasileiro, das famílias de todas as classes. Antes, isso se restringia a poucos. Observamos que as pessoas desejam e sabem que o ensino superior está ao seu alcance por diversos mecanismos", disse o secretário.

Os números da OCDE mostram que, na maioria dos países, é entre os jovens de 25 a 34 anos que se verifica os maiores percentuais de pessoas com formação superior. Na Coreia do Sul, por exemplo, 58% da população nessa faixa etária concluiu pelo menos um curso universitário, enquanto entre os mais velhos, de 55 a 64 anos, esse patamar cai para 12%. No Brasil, quase não há variação entre as diferentes faixas etárias.

O diagnóstico da pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) e especialista no tema Elizabeth Balbachevsky é que essa situação é reflexo dos resultados ruins do ensino médio. Menos da metade dos jovens de 15 a 17 anos está cursando o ensino médio. A maioria ou ainda não saiu do ensino fundamental ou abandonou os estudos. “Ao contrário desses países emergentes, a população jovem que consegue terminar o ensino médio no Brasil [e que teria condições de avançar para o ensino superior] é muito pequena”.

Como 75% das vagas em cursos superiores estão nas instituições privadas, Elizabeth defende que a questão financeira ainda influencia o acesso. “Na China, as vagas do ensino superior são todas particulares. Na Rússia, uma parte importante das matrículas é paga, mas esses países desenvolveram um esquema sofisticado de financiamento e apoio ao estudante. O modelo de ensinos superior público e gratuito para todos, independentemente das condições da família, é um modelo que tem se mostrado inviável em muitos países”, comparou ela.

A defasagem em relação outros países é um indicador de que os programas de inclusão terão que ser ampliados. Segundo Costa, ainda há espaço – e demanda – para esse crescimento. Na última edição do ProUni, por exemplo, 1 milhão de candidatos se inscreveram para disputar as 123 mil bolsas ofertadas. Elizabeth sugere que os critérios de renda para participação no programa sejam menos limitadores, para incluir outros segmentos da sociedade.

“Os dados mostram que vamos ter que ser muito mais ágeis, como estamos sendo, fazer esse movimento com muita rapidez porque, infelizmente, nós perdemos quase um século de investimento em educação. A história nos mostra que a Europa e outras nações como os Estados Unidos e, mais recentemente, os países asiáticos avançaram porque apostaram decididamente na educação. O Brasil decidiu isso nos últimos anos e agora trabalha para saldar essa dívida”, disse a pesquisadora.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Não declarei guerra aos cristãos


UMA RESPOSTA A UMA NOTA DO JB WIKI: COLOCO-ME CONTRA O FANATISMO E O FUNDAMENTALISMO

Por >>>Jean Wyllys*

Em primeiro lugar, quero lembrar que nós vivemos em um Estado Democrático de Direito e laico. Para quem não sabe o que isso quer dizer, “Estado laico”, esclareço: O Estado, além de separado da Igreja (de qualquer igreja), não tem paixão religiosa, não se pauta nem deve se pautar por dogmas religiosos nem por interpretações fundamentalistas de textos religiosos (quaisquer textos religiosos). Num Estado Laico e Democrático de Direito, a lei maior é a Constituição Federal (e não a Bíblia, ou o Corão, ou a Torá).

Logo, eu, como representante eleito deste Estado Laico e Democrático de Direito, não me pauto pelo que diz A Carta de Paulo aos Romanos, mas sim pela Carta Magna, ou seja, pelo que está na Constituição Federal. E esta deixa claro, já no Artigo 1º, que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana e em seu artigo 3º coloca como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da prevalência dos Direitos Humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Sendo a defesa da Dignidade Humana um princípio soberano da Constituição Federal e norte de todo ordenamento jurídico Brasileiro, ela deve ser tutelada pelo Estado e servir de limite à liberdade de expressão. Ou seja, o limite da liberdade de expressão de quem quer que seja é a dignidade da pessoa humana do outro. O que fanáticos e fundamentalistas religiosos mais têm feito nos últimos anos é violar a dignidade humana de homossexuais.

Seus discursos de ódio têm servido de pano de fundo para brutais assassinatos de homossexuais, numa proporção assustadora de 200 por ano, segundo dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia e da Anistia Internacional. Incitar o ódio contra os homossexuais faz do incitador um cúmplice dos brutais assassinatos de gays e lésbicas, como o que ocorreu recentemente em Goiânia, em que a adolescente Adriele Camacho de Almeida, 16 anos, que, segundo a mídia, foi brutalmente assassinada por parentes de sua namorada pelo fato de ser lésbica. Ou como o que ocorreu no Rio de Janeiro, em que o adolescente Alexandre Ivo, que foi enforcado, torturado e morto aos 14 anos por ser afeminado.

O PLC 122 , apesar de toda campanha para deturpá-lo junto à opinião pública, é um projeto que busca assegurar para os homossexuais os direitos à dignidade humana e à vida. O PLC 122 não atenta contra a liberdade de expressão de quem quer que seja, apenas assegura a dignidade da pessoa humana de homossexuais, o que necessariamente põe limite aos abusos de liberdade de expressão que fanáticos e fundamentalistas vêm praticando em sua cruzada contra LGBTs.

Assim como o trecho da Carta de Paulo aos Romanos que diz que o “homossexualismo é uma aberração” [sic] são os trechos da Bíblia em apologia à escravidão e à venda de pessoas (Levítico 25:44-46 – “E, quanto a teu escravo ou a tua escrava que tiveres, serão das gentes que estão ao redor de vós; deles comprareis escravos e escravas...”), e apedrejamento de mulheres adúlteras (Levítico 20:27 – “O homem ou mulher que consultar os mortos ou for feiticeiro, certamente será morto. Serão apedrejados, e o seu sangue será sobre eles...”) e violência em geral (Deuteronômio 20:13:14 – “E o SENHOR, teu Deus, a dará na tua mão; e todo varão que houver nela passarás ao fio da espada, salvo as mulheres, e as crianças, e os animais; e tudo o que houver na cidade, todo o seu despojo, tomarás para ti; e comerás o despojo dos teus inimigos, que te deu o SENHOR, teu Deus...”).

A leitura da Bíblia deve ensejar uma religiosidade sadia e tolerante, livre de fundamentalismos. Ou seja, se não pratica a escravidão e o assassinato de adúlteras como recomenda a Bíblia, então não tem por que perseguir e ofender os homossexuais só por que há nela um trecho que os fundamentalistas interpretam como aval para sua homofobia odiosa.

Não declarei guerra aos cristãos. Declarei meu amor à vida dos injustiçados e oprimidos e ao outro. Se essa postura é interpretada como declaração de guerra aos cristãos, eu já não sei mais o que é o cristianismo. O cristianismo no qual fui formado – e do qual minha mãe, irmãos e muitos amigos fazem parte – valoriza a vida humana, prega o respeito aos diferentes e se dedica à proteção dos fracos e oprimidos. “Eu vim para que TODOS tenham vida; que TODOS tenham vida plenamente”, disse Jesus de Nazaré.

Não, eu não persigo cristãos. Essa é a injúria mais odiosa que se pode fazer em relação à minha atuação parlamentar. Mas os fundamentalistas e fanáticos cristãos vêm perseguindo sistematicamente os adeptos da Umbanda e do Candomblé, inclusive com invasões de terreiros e violências físicas contra lalorixás e babalorixás como denunciaram várias matérias de jornais: é o caso do ataque, por quatro integrantes de uma igreja evangélica, a um centro de Umbanda no Catete, no Rio de Janeiro; ou o de Bernadete Souza Ferreira dos Santos, Ialorixá e líder comunitária, que foi alvo de tortura, em Ilhéus, ao ser arrastada pelo cabelo e colocada em cima de um formigueiro por policiais evangélicos que pretendiam “exorcizá-la” do “demônio”.

O que se tem a dizer? Ou será que a liberdade de crença é um direito só dos cristãos?

Talvez não se saiba, mas quem garantiu, na Constituição Federal, o direito à liberdade de crença foi um ateu Obá de Xangô do Ilê Axé Opô Aforjá, Jorge Amado. Entretanto, fundamentalistas cristãos querem fazer uso dessa liberdade para perseguir religiões minoritárias e ateus.

Repito: eu não declarei guerra aos cristãos. Coloco-me contra o fanatismo e o fundamentalismo religioso – fanatismo que está presente inclusive na carta deixada pelo assassino das 12 crianças em Realengo, no Rio de Janeiro.

Reitero que não vou deixar que inimigos do Estado Democrático de Direito tente destruir minha imagem com injúrias como as que fazem parte da matéria enviada para o Jornal do Brasil. Trata-se de uma ação orquestrada para me impedir de contribuir para uma sociedade justa e solidária. Reitero que injúria e difamação são crimes previstos no Código Penal. Eu declaro amor à vida, ao bem de todos sem preconceito de cor, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de preconceito. Essa é a minha missão.

Jean Wyllys é Deputado Federal(Psol/RJ)Ele tem 36 anos,
nasceu em Alagoinhas-BA e está no seu primeiro mandato na Câmara Federal.

Fonte: http://brasil247.com.br

terça-feira, 19 de abril de 2011

Praia Grande - SP: Criança recém-nascida é jogada no lixo


Morador de rua encontra recém-nascido em caçamba de entulho

Uma criança recém-nascida foi encontrada em uma caçamba de entulho próximo a uma escola, no Boqueirão, em Praia Grande, na noite da última segunda-feira. A menina, que tem entre 7 e 10 dias de vida, está internada no Hospital Municipal Irmã Dulce e deve receber alta em até duas semanas. Depois disso, o bebê será encaminhado imediatamente para a Casa da Criança de Praia Grande, instituição de acolhimento.

A professora Manira Lúcia Garcia prestou o primeiro atendimento ao localizar a criança. Docente na Escola Estadual Professora Maria Pacheco Nobre, localizada na Rua Guanabara, ela contou que o bebê estava roxo quando foi encontrado, mas que dava para perceber que ele ainda tinha vida.

“Quando eu peguei a criança, fiz respiração boca a boca para tentar reanimá-la", lembra. Manira conta que a menina mexeu, então, os lábios, mas não chegou a chorar.

Antes de Manira, porém, um outro personagem teve contato com a menina. Um morador de rua, que passava pelo local ouviu os gritos e acionou dois educadores da escola. Eles constataram que ali havia um bebê, envolto a um saco de lixo preto. A criança apresentava alguns arranhões, provavelmente por ter se debatido na caçamba.

A Polícia Militar chegou poucos minutos depois e encaminhou a criança para o Pronto Socorro do Quietude. De lá, o bebê foi transferido para o Hospital Irmã Dulce, onde passou a receber todos os cuidados médicos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica, inclusive realizando exames. Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da instituição, a menina passa bem.

Sem pistas

De acordo com o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Praia Grande, Carlos Cabral Cabreira, a família estendida da criança, se tiver o interesse de ficar com a menina, deve procurar a promotoria o mais rápido possível, caso contrário, o bebê será encaminhado para adoção.

“Se houver familiares, eles podem ficar tranquilos. Só a pessoa que abandona um incapaz é que pode ser responsabilizada criminalmente. Por isso, a lei privilegia a família", explica. O que a lei não determina, porém, é o prazo que se deve aguardar uma manifestação de parentes.

A Polícia investiga o caso, mas, segundo o conselheiro tutelar Carlos Eduardo Barbosa, não há qualquer pista sobre quem abandonou a criança. "Por enquanto, não tem qualquer condição de saber quem é a mãe. E nós nem podemos focar nisso. Precisamos dar o encaminhamento adequado à menina", justifica.

Fonte: http://www.atribuna.com.br